[{"Id":"802","Numero":"55","Data":"2026-08-12","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 1.462, de 3 de abril de 2025, para dispor sobre a centralização da ordenação de despesas e da movimentação financeira na Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão, ressalvadas as Secretarias de Saúde, de Proteção Social e Cidadania e de Educação; convalida o Decreto Municipal nº 035/2026, de 10 de julho de 2026, e os atos de gestão praticados desde 9 de abril de 2026; e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/802"},{"Id":"801","Numero":"54","Data":"2026-08-12","Descricao":"Institui o Núcleo Municipal de Apoio à Educação Especial Inclusiva - NAPE “Espaço Aquarela”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Aracoiaba, dispõe sobre sua organização, finalidades e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/801"},{"Id":"796","Numero":"53","Data":"2026-06-24","Descricao":"CRIA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/796"},{"Id":"795","Numero":"52","Data":"2026-06-24","Descricao":"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atualização do orçamento da Secretaria de Proteção Social e Cidadania, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/795"},{"Id":"792","Numero":"51","Data":"2026-06-17","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Aracoiaba - Ceará com seu Regime de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/792"},{"Id":"791","Numero":"50","Data":"2026-06-10","Descricao":"EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/791"},{"Id":"781","Numero":"49","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunidade Kolping da Agricultura Familiar do Tigipió, visando o repasse de recursos financeiros destinados à contrapartida municipal do Projeto São José IV, no âmbito do Termo de Fomento nº 295/2025 firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/781"},{"Id":"779","Numero":"48","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/779"},{"Id":"778","Numero":"47","Data":"2026-04-01","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCCRPM do Município de Aracoiaba e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/778"},{"Id":"777","Numero":"46","Data":"2026-03-11","Descricao":"Fixa o valor do piso salarial mínimo dos Profissionais (músicos) da Orquestra Municipal de Aracoiaba e da gratificação especial de maestro-regente gerencial. (nova redação emenda supressiva nº 01/2026, aprovada em 11/03/2026)","Exercicio":"2026","Tipo":"Autógrafo de Lei","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/777"}]