[{"Id":"778","Numero":"47","Data":"2026-04-01","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCCRPM do Município de Aracoiaba e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/778"},{"Id":"777","Numero":"46","Data":"2026-03-11","Descricao":"Fixa o valor do piso salarial mínimo dos Profissionais (músicos) da Orquestra Municipal de Aracoiaba e da gratificação especial de maestro-regente gerencial. (nova redação emenda supressiva nº 01/2026, aprovada em 11/03/2026)","Exercicio":"2026","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/777"},{"Id":"776","Numero":"45","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/776"},{"Id":"775","Numero":"44","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 478/1993, Nº 507/1993, Nº 510/1993, Nº 680/2001, Nº 939/2007 E Nº 1.111/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (nova redação emenda aditiva nº 01/2026, aprovada em 04/03/2026)","Exercicio":"2026","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/775"},{"Id":"774","Numero":"43","Data":"2026-02-25","Descricao":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/774"},{"Id":"771","Numero":"42","Data":"2026-01-28","Descricao":"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/771"},{"Id":"770","Numero":"41","Data":"2025-12-03","Descricao":"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/770"},{"Id":"769","Numero":"40","Data":"2025-11-26","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/769"},{"Id":"768","Numero":"39","Data":"2025-11-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FRUTOS DO AMOR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/768"},{"Id":"767","Numero":"38","Data":"2025-11-19","Descricao":"OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"AUTÓGRAFO DE LEI","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/leis/767"}]