Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
778,47,2026-04-01,"Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCCRPM do Município de Aracoiaba e dá outras providências.",2026,"AUTÓGRAFO DE LEI"
777,46,2026-03-11,"Fixa o valor do piso salarial mínimo dos Profissionais (músicos) da Orquestra Municipal de Aracoiaba e da gratificação especial de maestro-regente gerencial. (nova redação emenda supressiva nº 01/2026, aprovada em 11/03/2026)",2026,"AUTÓGRAFO DE LEI"
776,45,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"AUTÓGRAFO DE LEI"
775,44,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 478/1993, Nº 507/1993, Nº 510/1993, Nº 680/2001, Nº 939/2007 E Nº 1.111/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (nova redação emenda aditiva nº 01/2026, aprovada em 04/03/2026)",2026,"AUTÓGRAFO DE LEI"
774,43,2026-02-25,"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"AUTÓGRAFO DE LEI"
771,42,2026-01-28,"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"AUTÓGRAFO DE LEI"
770,41,2025-12-03,"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"AUTÓGRAFO DE LEI"
769,40,2025-11-26,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"AUTÓGRAFO DE LEI"
768,39,2025-11-26,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FRUTOS DO AMOR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"AUTÓGRAFO DE LEI"
767,38,2025-11-19,"OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"AUTÓGRAFO DE LEI"