Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
791,50,2026-06-10,"EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.”",2026,"Autógrafo de Lei"
781,49,2026-05-20,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunidade Kolping da Agricultura Familiar do Tigipió, visando o repasse de recursos financeiros destinados à contrapartida municipal do Projeto São José IV, no âmbito do Termo de Fomento nº 295/2025 firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA/CE, e dá outras providências.",2026,"Autógrafo de Lei"
779,48,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Autógrafo de Lei"
778,47,2026-04-01,"Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCCRPM do Município de Aracoiaba e dá outras providências.",2026,"Autógrafo de Lei"
777,46,2026-03-11,"Fixa o valor do piso salarial mínimo dos Profissionais (músicos) da Orquestra Municipal de Aracoiaba e da gratificação especial de maestro-regente gerencial. (nova redação emenda supressiva nº 01/2026, aprovada em 11/03/2026)",2026,"Autógrafo de Lei"
776,45,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Autógrafo de Lei"
775,44,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 478/1993, Nº 507/1993, Nº 510/1993, Nº 680/2001, Nº 939/2007 E Nº 1.111/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (nova redação emenda aditiva nº 01/2026, aprovada em 04/03/2026)",2026,"Autógrafo de Lei"
774,43,2026-02-25,"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Autógrafo de Lei"
771,42,2026-01-28,"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Autógrafo de Lei"
770,41,2025-12-03,"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Autógrafo de Lei"