[{"Id":"773","Numero":"128","Data":"2026-02-23","Descricao":"DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/773"},{"Id":"753","Numero":"127","Data":"2025-06-18","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS Nº 03/2025 REFORMULANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS GESTORES FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ E ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO E APROVA SUAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/753"}]