[{"Id":"773","Numero":"128","Data":"2026-02-23","Descricao":"DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/773"},{"Id":"753","Numero":"127","Data":"2025-06-18","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS Nº 03/2025 REFORMULANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS GESTORES FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ E ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO E APROVA SUAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/753"},{"Id":"782","Numero":"126","Data":"2024-05-29","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 88/2024 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 08324/2022-6, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/782"},{"Id":"783","Numero":"125","Data":"2024-04-10","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 329/2023 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 07721/2021-4, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/783"},{"Id":"784","Numero":"124","Data":"2023-03-29","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00220/2022 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 14590/2019-0, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO, RELATIVO ÀS DATAS DE 01/01/2018 A 04/09/2018, E MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO, CORRESPONDENTE ÀS DATAS DE 05/09/2018 A 31/12/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/784"},{"Id":"785","Numero":"123","Data":"2022-08-03","Descricao":"DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, POR IRREGULARIDADE INSANÁVEL E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, MANTENDO O PARECER PRÉVIO Nº. 00059/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 06847/2018-7 DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ (TCE), TENDO HAVIDO 05 VOTOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE-CE E 05 VOTOS PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. HOUVE AINDA, UMA ABSTENÇÃO, DE FORMA QUE MANTÉM-SE O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TCE-CE, UMA VEZ QUE NÃO OBTEVE-SE 2/3 DOS VOTOS NECESSÁRIOS À REFORMA DE CITADA DECISÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 87, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O QUE TORNA O SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NOS 08 (OITO) ANOS SEGUINTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/785"},{"Id":"786","Numero":"122","Data":"2021-10-20","Descricao":"DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013, POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, MANTENDO O PARECER PRÉVIO Nº. 00044/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 12522/2018-9 (Nº DE ORIGEM: 100135/14), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, POR 07 VOTOS A 03 DE SEUS MEMBROS, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, E TORNA O SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NOS 08 (OITO) ANOS SEGUINTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/786"},{"Id":"787","Numero":"121","Data":"2021-08-18","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00089/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 32707/2018-0, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/787"},{"Id":"788","Numero":"120","Data":"2021-08-18","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00152/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 09845/2018-7 (ANTIGO PROCESSO Nº 10021115), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/788"},{"Id":"789","Numero":"119","Data":"2021-06-09","Descricao":"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00047/2019 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 11373/2018-2, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.camaraaracoiaba.ce.gov.br/decretos/789"}]