Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
773,128,2026-02-23,"DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
753,127,2025-06-18,"VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS Nº 03/2025 REFORMULANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS GESTORES FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ E ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO E APROVA SUAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025