Audiência Pública LOA e Audiência Pública Gestão Fiscal 2º Quadrimestre 2013.

#aracoiaba 23 DE OUTUBRO DE 2013

Foi realizada no dia 23 de outubro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Aracoiaba-Ce, duas audiências públicas, que contou com a participação do chefe do departamento da assessoria contábil da Câmara Dr. Manoel da CONASP: a primeira relacionada ao Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2013; esta audiência ocorre em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, especificamente o que preceitua o artigo 9º, § 4º, e tratou da avaliação do cumprimento das metas fiscais, do detalhamento da receita e da despesa bem como o detalhamento individual por unidade orçamentária; tratou-se ainda sobre a receita corrente liquida que é a receita arrecadada no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores dos últimos doze meses.
Em seguida foi destaque a dívida fundada ou consolidada, restos a pagar processados e não processados, a despesa com pessoal e o expresso montante verificado no 1º quadrimestre e no 2º. Destacado ainda, as despesas com a educação e saúde assim como os limites com o FUNDEB nos percentuais dos 60% e dos 40%.
A segunda audiência pública também realizada nesta data tratou da mensagem com o projeto de lei nº 026 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aracoiaba para o exercício financeiro de 2014 - LOA. Foi discutida toda a programação contida na peça orçamentária, principalmente os instrumentos de planejamento que antecederam esta mensagem como a LDO para 2014 e o PPA 2014/2017. Na peça orçamentária, foi apresentada as receitas correntes e de capital, e, ainda detalhada as despesas orçadas nos quatro anos anteriores, ou seja, 2010, 2011, 2012 e 2013 que servem de parâmetros para a elaboração da LOA 2014. O nobre representante da CONASP ainda detalhou as despesas por unidade orçamentária. Logo após a explanação, os Senhores Vereadores e o Secretário da Câmara Municipal fizeram alguns questionamentos sobre a peça orçamentária quando dissiparão algumas dúvidas técnicas atinentes a matéria.