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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO

Periodo: 15/12/2015 - 15/02/2016
Tipo: Temporária
Presidente: WELLINGTON NONATO DA SILVA
Relator: FRANCISCO WALMICK DE QUEIROZ BERNARDINO
Membro: FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

RESOLUÇÃO Nº 242/15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Art. 1º - Fica constituída temporariamente durante o recesso, a Comissão Representativa da Câmara, eleita através de votação em aberta, que atuará no período de 15 de dezembro de 2015 até 15 de fevereiro de 2016, que terá a seguinte composição: Presidente – Wellington Nonato da Silva Relator – Francisco Walmick de Queiroz Bernardino Membro – Francisco Gadelha de Oliveira Filho § 1º - São as seguintes atribuições e a sistemática de trabalho da Comissão: I - reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; III - zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; IV - autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município por mais de quinze dias; V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante. Parágrafo Único - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, amparada no que dispõe os artigos 38, 39 e 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracoiaba, e artigo 25, 26 e 26-A da Lei Orgânica do Município.

Sem informações até o momento

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