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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Periodo: 17/04/2013 - 31/12/2016
Tipo: Permanente
Presidente: FRANCISCO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
Relator: ANTONIO LIOCÉLIO CLEMENTINO DE CARVALHO
Membro: FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

REGIMENTO INTERNO Art. 56. Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: I - Código de Obras e Código de Posturas; II - Plano Diretor e de Desenvolvimento Integrado; III - aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; IV - quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.

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Câmara Municipal de Aracoiaba

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