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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Periodo: 01/07/2017 - 31/07/2017
Tipo: Temporária
Presidente: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
Relator: SELMA MARIA BEZERRA GOMES
Membro: FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE

Art. 1º - Fica constituída temporariamente durante o recesso, a Comissão Representativa da Câmara, eleita através de votação em aberta, que atuará no período de 01 de julho de 2017 até 31 de julho de 2017, que terá a seguinte composição: Presidente – Maria da Conceição Alves Pinheiro Relator – Selma Maria Bezerra Gomes Membro – Francisco Rogério Alexandre Felipe § 1º - São as seguintes atribuições e a sistemática de trabalho da Comissão: I - reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; III - zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; IV - autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município por mais de quinze dias; V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante. Parágrafo Único - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara.

Sem informações até o momento

Câmara Municipal de Aracoiaba

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